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Publicado em 25 maio 2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA está empenhada na protecção de dados dos seus clientes e de todos aqueles que com ela interagem. Nessa medida, considerando a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e, em especial, o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, que estabelece regras quanto à protecção das pessoas singulares, a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA adopta a Política de Privacidade que a seguir se descreve.

1 - Quem é o Responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA.

2 - Quais os dados que tratamos?
Tratamos os dados pessoais que recebemos no âmbito da nossa relação comercial com clientes e potenciais clientes. Entre outros, tratamos os seguintes dados: -nome, morada, dados de contacto (telefone, e-mail), naturalidade, sexo, nacionalidade, estado civil, número de identificação civil, número de identificação fiscal, IBAN (para efeitos de facturação); -endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o titular acede à rede Wi-Fi, em caso de utilização da rede wi-Fi da JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA.

3 – Como recolhemos os Dados?
Os dados são recolhidos directamente quando o titular nos contacta, pessoalmente, através de contacto telefónico, correio electrónico ou outro meio, através das nossas plataformas electrónicas, apps.

4 – Qual a finalidade com que recolhemos os seus dados e qual o fundamento da sua recolha?
Os dados recolhidos são essenciais à boa execução do contrato que estabelecemos com os nossos clientes ou à manutenção da relação com o nosso potencial cliente. Os dados pessoais recolhidos são tratados para proceder à venda de bens ou à prestação dos serviços, à facturação, à cobrança do preço, à gestão de contactos com os titulares, à realização de auditorias, à verificação da qualidade e à análise da satisfação do cliente, para comunicação de campanhas e acções de comercialização de bens e serviços, para execução de qualquer actividade de marketing. Os dados pessoais são recolhidos e tratados com fundamento na execução do contrato que estabelecemos com o nosso clientes ou na realização de diligências pré-contratuais com o nosso futuro cliente, no cumprimento de obrigações legais impostas à JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA, na prossecução de interesses legítimos da JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA ou porque foram objecto de consentimento.
O tratamento de dados para fins de marketing, designadamente, de campanhas e acções de comercialização de bens e serviços, só será realizada se previamente se obtiver o consentimento, expresso, livre e esclarecido, do titular dos dados. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo titular dos dados e através de qualquer meio.

5 – Tomamos decisões individuais automatizadas? Procedemos à definição de perfis?
Por regra, a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA não toma qualquer decisão individual com base em tratamento automatizado e sem intervenção humana. Sem prejuízo, por vezes, a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA pode proceder à definição de perfis. A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA definirá o seu perfil com base, por exemplo, na sua faixa etária, na sua área de actividade ou com base nas preferências de consumo. Tal permitirá direccionar os nossos bens e serviços às necessidades e preferências do cliente e melhorar a qualidade dos serviços por nós prestado. O titular dos dados tem o direito de se opor à definição de perfis para fins comerciais, podendo ainda exigir uma intervenção humana (não automatizada), manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

6 – Durante quanto tempo conservamos os dados?
O período de tempo durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Os dados pessoais são guardados enquanto necessário para o bom cumprimento das obrigações contratuais e legais. Há imperativos de ordem legal, designadamente fiscal, que impõem a conservação de dados por 10 anos. Há ainda que atender a prazos legais de prescrição.

7 – A quem transmitimos os seus dados?
A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA pode transmitir os dados dos seus clientes a outras entidades que os trata por conta e em nome da JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA e apenas de acordo com as instruções da JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA: os Subcontratados. Subcontratados serão, por exemplo, o contabilista, o prestador de serviços de processamento salarial, o prestador de serviços de informática. A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA recorre apenas a Subcontratados que apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados. Para além disso, a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA poderá ter de transmitir os dados pessoais dos clientes a terceiros, no cumprimento de obrigações legais, como seja à Autoridade Tributária ou ao Tribunal.

8 - Quais foram as medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas para segurança dos dados pessoais?
A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA tem vindo a implementar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais de eventos de destruição, perda, alterações indevidas, divulgação, acessos não autorizados ou outros acidentais ou ilícitos. Para tanto, a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA utiliza mecanismos informáticos tendentes à confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanente dos seus sistemas de informação como sejam a utilização de firewalls, palavras­passe, procede ao controlo de acesso físico às instalações, realiza acções de sensibilização e formação do seu pessoal e colaboradores, estabelece regras e procedimentos, audita com regularidade a aplicação das medidas, entre outras acções.

9 – Quais são os direitos dos titulares dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados?
A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA assegura ao titular dos dados o exercício dos direitos previstos no RGPD, designadamente, os seguintes direitos: Direito à Informação – Direito a ser informado, aquando da recolha de dados, sobre diversas matérias (identidade do responsável pelo tratamento, finalidades e fundamento jurídico do tratamento, etc). Direito de Acesso -Direito de obter, a qualquer momento, a confirmação dos dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos. Direito de Rectificação -Direito de obter a rectificação de dados inexactos ou a completude de dados incompletos. Direito ao Apagamento ou “a ser esquecido” -Direito de obter a eliminação dos dados pessoais. Direito à Limitação do Tratamento – Direito de solicitar a suspensão do tratamento ou a limitar o tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. Direito à Portabilidade -Direito de receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou a que os mesmos sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento. Direito de Oposição – Direito de se opor ao tratamento de dados, por motivos relacionados com situação particular do titular de dados, quando o tratamento se fundamente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA ou quando os dados pessoais estejam a ser tratados para fins diferentes daqueles para os quais forma recolhidos. Direito a Retirar o Consentimento – Direito a retirar o consentimento dado, sem prejuízo do tratamento realizado ao abrigo do consentimento dado ser lícito. Alguns dos direitos dos titulares dos dados cedem perante direito ou obrigação prevalecente do Responsável de dados. O titular dos dados tem também sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da protecção dos dados (CNPD).

10 – Como pode o titular dos dados exercer os seus direitos?
O titular dos dados pode exercer os seus direitos através de contacto com a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA. O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos incorridos pela JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de um mês, salvo se for um pedido especialmente complexo, caso em que pode ser prorrogado até dois meses comunicando a JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA ao titular dos dados tal prorrogação e os motivos da demora.

11 – Como estar a par da nossa política de privacidade?
A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA publicita a sua política de privacidade no seu sítio da internet www.jbrincadeiras.com. A JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio alterar a presente política de privacidade; as alterações serão publicadas no sítio da internet da JARDIM DAS BRINCADEIRAS – CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, LDA.